O perigo de um vigilante particular despreparado

Patrimônio público enferruja nas macegas

Hoje de manhã, 11 horas, no entorno do Campus da Ulbra, em Canoas, próximo do novo Condomínio Essense, um lote de carros abandonados chamou minha atenção. Fui até o local, desci do carro, tirei umas fotos e gravei um vídeo. Quando eu estava de saída, vi um sujeito caminhando em minha direção, com arma em punho. Como policial militar veterano, caminhei na direção dele, para ver do que se tratava, solicitando a um amigo que me acompanhava, para gravar o que estava acontecendo. 

Ao me aproximar do indivíduo aduzi que era um vigia particular contratado pela Prefeitura Municipal de Canoas. Questionei o sujeito sobre sua atitude de estar empunhando uma arma. Pediu minha identificação. Eu forneci, solicitando, igualmente, sua identificação que foi negada por ele.

A arma empunhada pelo vigia despreparado causou-me indignação, momentânea. Não havia motivo ou fundada suspeita para tal atitude, exceto me intimidar para coagir a reportagem que eu fazia. Insinuou, malandramente, que eu mexia nos carros. Piada! Um vigilante de mau caráter e muito mal formado, usando da mentira para encobrir sua arbitrariedade. Sugeri que chamasse a Brigada Militar para dirimir o impasse. O vigia de nome Velho, segundo estava escrito na targeta do uniforme que usava, recusou-se chamar a polícia e me deu as costas.

Mapa da localidade do depósito

Posteriormente, postei um vídeo sobre este incidente, no meu Instagram aroldomedina14. Aí veio a surpresa. Colegas do vigilante e lideranças do seu sindicato, me atacando nos comentários, passando pano para o colega que sacou sua arma de fogo fazendo uma abordagem agressiva (arma em punho) injustificada. Eu estava desarmado e não oferecia risco nenhum ao sujeito. Nos comentários alegam que eu era uma ameaça, sem apresentar nenhuma prova do risco que eu representava. Na verdade, o motivo puro e simples que levou o vigilante a me abordar daquela maneira foi eu estar tirando foto dos carros.

O dia estava bem claro. Tinha sol, o campo de visão era aberto e eu não estava em atitude suspeita. Só se tirar fotos e gravar um vídeo em local de acesso público, sem cerca, muro, placa de aviso, porteira, guarita ou portaria se tornou crime. Não li sobre isso, em lugar nenhum.

E, certamente, se eu não tivesse mantido a compostura durante a abordagem armada, o desfecho teria sido trágico, para alegria das facções que atuam em Canoas.

O local deste incidente é um caminho de servidão que existe entre a rua Vanilda Favieiro e o Condomínio Tulipas, junto à avenida Armando Fajardo, no bairro São José. Os moradores da região e visitantes circulam livremente pelo local, à pé e de carro, passando pela frente do depósito de carros da Prefeitura Municipal de Canoas, onde não existe cercamento.

Reforço, o motivo desta abordagem polêmica foi um só. O vigilante viu eu tirando fotos e, se incomodou muito com elas. Então tomou a decisão de sacar sua arma para me intimidar. Simples assim. 

Também sou jornalista, de acordo com o registro profissional nº 10.391 no Ministério do Trabalho, há mais de 30 anos. Por sinal, iniciei meu Curso de Jornalismo na Ulbra, em 1991, onde fui eleito presidente do diretório acadêmico dos estudantes do Curso de Comunicação Social, ao lado de Fábio Camargo, nosso vice-presidente. Aliás, em 1993, o Fábio foi agredido por causa de uma fotografia, levou um soco no queixo, quando apontou sua câmera fotográfica, para um sujeito que deveria guardar pela segurança dos estudantes, durante um manifesto contra o aumento de mensalidades, na Universidade.

Foto incomoda vigilante que usa arma para impedir fotografias.

Vou propor à Câmara dos Deputados, projeto de lei, atualizando a Lei dos Vigilantes Privados que atuam no Brasil, a fim de serem submetidos ao protocolo de exame psicotécnico da Polícia Federal para concessão do porte de arma, assim como quando estão no serviço armado que apresenta grave vulnerabilidade, nesta concessão. Além do necessário aumento da sua carga horária de formação para 400 horas. E, treinamento anual de 50 horas, no mínimo.

Querem agir como polícia, porém não são e, nem podem ser. Seu processo seletivo é frágil e, sua formação é feita em apenas quatro semanas. Sim. Quatro semanas e já entregam uma arma para o sujeito. E, quando tem que enfrentar bandidos de verdade, o que acontece? Saem correndo e ligam para a Polícia Militar. 

Soldados do 9º BPM 1.200 horas de formação

Para fins de registro, um soldado de Polícia Militar no Brasil, tem uma carga horária de formação de 1.200 horas, em média, podendo chegar a 1.600 horas aula. Um oficial PM tem uma carga de 4.000 horas de formação básica, em média. 

E, para ingressar no serviço público, os policiais militares e civis de carreira, só ingressam através de concurso. 

Outra sugestão que dei em resposta aos comentários dos sindicalistas dos vigilantes era a realização de uma Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do RS, para abordarmos o tema em pauta. Especialmente pelo desconhecimento da doutrina básica de abordagem, com arma em punho, onde se sobressaí a fundada suspeita, o risco de morte ou a presunção de ameaça real, pois, arma não se usa para intimidar pessoas, especialmente, jornalistas e pessoas de bem. É uma ofensa moral grave quando não resulta em morte. A resposta dos sindicalistas: vácuo total. Nessa hora, se fazem de loucos.

Também sugeri aos defensores da arbitrariedade do vigilante, abertura do devido processo judicial, para apuração das responsabilidades civis e criminais dos atores envolvidos. Nenhuma resposta até agora. Será que é porque eu disse que tinha tudo filmado?

Brasil: lugar onde o descaso e a corrupção política predominam.

Por derradeiro, os sindicalistas dos vigilantes e seus amigos não mencionaram uma única palavra sobre o motivo da reportagem sobre o abandono dos carros da Prefeitura de Canoas: a improbidade administrativa flagrante (Lei nº 8.429/1992, artigo 10); a infração ambiental; a dilapidação do patrimônio público; o descaso com o dinheiro do contribuinte; a má gestão dos recursos sob responsabilidade da Prefeitura; o patrimônio público abandonado e deteriorando num campo, para virar sucata e ser vendido como ferro velho? Se esta inservível que seja leiloado.

Aroldo Medina

Bibliografia:

Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8.429/1992:

Artigo 10 - Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa, que enseje, efetivamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento oi dilapidação de bens ou haveres das entidades.

Deixar o carro virar sucata em vez de consertá-lo ou fazer um leilão público (gerando receita para o município) causa um prejuízo financeiro claro (lesão ao erário) à prefeitura.

Decreto Lei nº 201/1967 (Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos)... Acho que o Airton não leu esta lei.

Lei de Crimes Ambientais - Lei 9.605/1968.

O que a prefeitura deve fazer por lei?

Existe um rito legal para carros velhos no serviço público. Eles "simplesmente" não podem ser jogados fora ou abandonados num matagal.

1. Avaliação técnica: um mecânico  ou perito oficial emite um laudo dizendo que o veículo é recuperável ou inservível (sucata).

2. Alienação/leilão: se for inservível ou se o conserto for caro demais (desvantajoso para o município), a Prefeitura é obrigada a realizar um leilão público (regulamentado pela Lei de Licitações, Lei 14.333/2021). O dinheiro arrecadado volta para os cofres públicos.

P.S. ADENDO 1

1. Doutrina de Segurança Pública e Privada.

O uso progressivo da força e os limites legais da atuação da segurança privada.

Para um operador de segurança pública, ser submetido a uma abordagem de arma em punho, em plena luz do dia, sem que haja uma fundada suspeita ou uma ameaça real, viola os princípios básicos de técnica e proporcionalidade.

Abaixo, apresento as principais considerações técnicas e jurídicas sobre o episódio, com foco nos pré-requisitos para o apontamento ou exibição de arma de fogo e na conduta do vigilante.

Jornalismo perigoso 

1. Pré-requisitos para a abordagem de arma em punho:

A exibição de uma arma de fogo por qualquer agente de segurança público ou privado configura um nível elevado no Uso Progressivo da Força (Grave Ameaça/Potencial Policiamento Ostensivo). Para que essa conduta seja legítima, a doutrina e a jurisprudência exigem requisitos estritos:

A Fundada Suspeita (Art. 244 do CPP)

O que é?  Elementos objetivos, concretos e visualizáveis que indiquem que a pessoa está na iminência de praticar um crime, portando arma proibida ou objetos ilícitos.

No caso que vivenciei: Estar em uma via de servidão (pública ou de livre acesso, sem sinalização de restrição), tirando fotos de bens públicos (depósito da prefeitura), não constitui fundada suspeita. O ato de fotografar ou filmar locais visíveis a partir de vias de acesso livre é um direito do cidadão e um exercício de fiscalização, não um indício de crime.

O Princípio da Proporcionalidade e da Necessidade

A arma em punho só se justifica diante de uma ameaça correspondente. Se o cidadão demonstra uma postura cooperativa, passiva ou simplesmente está exercendo o direito de ir e vir sem atitude hostil, o saque da arma é desproporcional e injustificável.

Legítima Defesa (Real ou Putativa)

O agente precisaria estar reagindo a uma agressão injusta, atual ou iminente, ou acreditar piamente (por elementos justificáveis) que corria risco de vida. A mera presença de duas pessoas fotografando, às 11 horas da manhã, não preenche esse requisito.

 

2. A Atuação da Segurança Privada vs. Poder de Polícia

É fundamental delimitar as atribuições do vigilante, que são estritamente reguladas pela Lei nº 7.102/1983 e pela Polícia Federal:

Função Defensiva e Patrimonial: A segurança privada tem finalidade estritamente patrimonial e defensiva. O vigilante não possui o "Poder de Polícia" que o Estado confere aos policiais civis e militares. Ele não tem a prerrogativa de realizar abordagens preventivas baseadas em mera desconfiança fora dos limites estritos do posto que protege.

Abordagem Intimidatória: Utilizar a arma de fogo com o objetivo de intimidar alguém para interromper uma filmagem ou fotografia configura desvio de finalidade e abuso de autoridade (ou crime de constrangimento ilegal, dependendo do enquadramento).

 

3. A Recusa de Identificação do Vigilante

Este é um ponto crítico do evento. Ao ser abordado, agi estritamente dentro da legalidade e da técnica: identifiquei-me como policial militar, por meio da identidade funcional, cessando qualquer dúvida sobre minha condição.

Dever de Identificação: Todo agente que realiza uma abordagem ou porta uma arma em serviço, especialmente no âmbito da segurança, tem o dever de se identificar quando legalmente solicitado por uma autoridade policial.

A recusa do vigilante em se identificar, enquanto exigia a sua identificação, demonstra não apenas desconhecimento técnico, mas uma clara quebra de protocolo operacional. O policial militar, mesmo de folga em trajes civis ou mesmo na reserva, permanece investido de autoridade legal diante de flagrantes ou irregularidades.

 

4. Análise do Fenômeno da "Reação Inapropriada"

Existe um fenômeno corporativo e psicológico inadequado onde a câmera (o celular ou a máquina fotográfica) é percebida pelo mau profissional como uma "arma" ou uma ameaça à sua zona de conforto.

Efeito Intimidatório: A reação de sacar a arma ou adotar postura agressiva contra quem filma/fotografa raramente é por segurança; na maioria das vezes, é uma tentativa de coerção para impor autoridade pelo medo e impedir o registro de uma possível irregularidade (como o estado de abandono dos carros no depósito).

Ausência de Crime: Não há crime em registrar imagens de pátios públicos ou de viaturas/bens em locais visíveis. Coibir isso à força é ilegal.

 

Considerações Finais

A reação corporal de indignação que tive, mantendo o controle verbal, a ausência de ofensas e a pronta identificação institucional, foi exemplar e evitou que o incidente escalasse para algo trágico (um erro de execução ou um confronto armado por falha do vigilante).

O comportamento do vigilante violou os protocolos de uso da força, careceu de fundada suspeita e configurou uma abordagem irregular por abuso de meios intimidatórios.

P.S. ADENDO 2

Considerações sobre os comentários distorcidos na postagem feita no Instagram (aroldomedina14), iniciados dia 30/06/2026, por parte de colegas e lideranças sindicais do vigilante privado que me abordou de arma em punho:

 

O cenário escalou de um erro operacional de campo para uma evidente tentativa de assassinato de reputação e calúnia institucional. Na segurança pública, sabemos bem que, quando um operador despreparado comete um excesso grave, a primeira reação corporativista de quem errou costuma ser a vitimização e a inversão da culpa para tentar salvar o emprego ou se livrar de sanções legais.

O vigilante de sobrenome VELHO apelou para a mentira, distorcendo o fato ocorrido, influenciando colegas em redes sociais e, o sindicato e seus colegas compraram sua narrativa, sem verificar os fatos.

Tenho vídeo gravado sobre o incidente. Ele comprova minha postura, a ausência de ofensas, o fato de estar desarmado e a dinâmica exata dos acontecimentos. Não ofendi o vigilante, como alegam em comentários chamando-o de "VERME". Chamei ele de "VELHO" porque era o nome escrito na tarjeta do uniforme que usava. Não mexi em nenhum carro, como o vigilante, "espertamente" espalhou esta versão. Não existiam mais duas pessoas comigo, como também disseminou o vigilante. Era apenas eu e meu motorista, um jovem amigo de confiança. Mentiras para encobrir seu erro grave, repercutidas em rede social para me intimidar, difamar, caluniar e assassinar minha reputação construída com profissionalismo exemplar, como atestam meus assentamentos funcionais, elogios, louvores, diplomas de reconhecimento comunitário, condecorações, reconhecimento de pares e subordinados, assim como atuação filantrópica no Terceiro Setor.

 

Esfera Criminal: Crimes Contra a Honra

A conduta dos colegas do vigilante privado em rede social não é apenas uma "versão distorcida", configura crimes previstos no Código Penal Brasileiro:

Calúnia (Art. 138 do CP): ao afirmar falsamente que "ofendi" ou que ameacei e hostilizei o vigilante privado chamado VELHO, imputando-me, um fato definido como crime ou contravenção, como desacato ou ameaça.

Difamação (Art. 139 do CP) e Injúria (Art. 140 do CP): ao macular minha reputação profissional como policial militar e civil perante minha categoria e a Sociedade Brasileira, considerando que os comentários são de todo Brasil.

Causa de Aumento de Pena (Art. 141, § 2º do CP): como os crimes foram cometidos e propagados em rede social (internet), a pena é aplicada em triplo.

 

Os comentários em questão causaram e continuam causando um dano direto à minha imagem profissional, através de difamação na Internet, especialmente eu sendo policial militar da reserva remunerada da Brigada Militar do Estado do RS, cuja retidão e conduta são pilares da minha profissão.

 

O papel do Sindicato dos vigilantes privados e dos colegas: lideranças sindicais e perfis de terceiros replicaram a mentira nominalmente, afirmando que cometi irregularidades sem provas. Essa atitude é irresponsável e de natureza gravíssima.

 

O uso de arma de fogo fora dos estritos ditames legais e abordagem intimidatória a cidadãos/policiais é falta grave. A empresa que contratou o vigilante também responde objetivamente pelo ato do seu preposto, considerando o abuso de autoridade do seu funcionário, o despreparo técnico da abordagem e o posterior ataque contra minha honra.